Averbações e Retificações

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

AVERBAÇÃO E ANOTAÇÃO DE ATOS

Para a averbação ou a anotação de atos no registro civil, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A apresentação da documentação completa é indispensável para a análise, a regularidade e a segurança jurídica do ato:

DOCUMENTOS DO REQUERENTE

• Documento de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial) e CPF;
• Procuração, quando o pedido for feito por representante;

REGISTRO A SER AVERBADO

• Certidão atualizada do registro de nascimento, de casamento ou de óbito em que será feita a averbação;

TÍTULO QUE AUTORIZA A AVERBAÇÃO

• Mandado ou certidão de averbação expedido pelo juízo, com a indicação do trânsito em julgado;
• Traslado ou certidão de escritura pública, quando o ato for lavrado em Tabelionato de Notas;
• Certidão do registro civil que comprove o fato a ser averbado, tais como casamento, óbito, divórcio, reconhecimento de filiação ou alteração de nome;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• A averbação é o lançamento feito à margem do registro para registrar fato que o altera ou o complementa;
• A anotação é a comunicação entre registros e é feita de ofício pela serventia;
• O título apresentado deve estar completo, legível e, quando judicial, acompanhado da informação do trânsito em julgado;
• O cartório poderá solicitar documentos, informações ou esclarecimentos complementares após a análise do caso;

QUANTO CUSTA?

• Os emolumentos são fixados na tabela estadual, iguais em todos os cartórios do Estado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO

Para a averbação do divórcio no registro de casamento, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A apresentação da documentação completa é indispensável para a análise, a regularidade e a segurança jurídica do ato:

DIVÓRCIO JUDICIAL

• Mandado ou certidão de averbação expedido pelo juízo, com a indicação do trânsito em julgado;
• Certidão da sentença de divórcio, quando exigida;

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

• Traslado ou certidão da escritura pública de divórcio;

DOCUMENTOS COMUNS

• Certidão de casamento atualizada;
• Documento de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial) e CPF do requerente;
• Procuração, quando o pedido for feito por representante;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• A averbação deve indicar o nome que cada cônjuge passará a usar após o divórcio;
• Realizada a averbação, as certidões seguintes serão expedidas já com essa informação;
• Sendo o casamento registrado em outra serventia, o pedido poderá ser encaminhado ao cartório competente;
• O cartório poderá solicitar documentos, informações ou esclarecimentos complementares após a análise do caso;

QUANTO CUSTA?

• Os emolumentos são fixados na tabela estadual, iguais em todos os cartórios do Estado.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE REGISTRO

Para a retificação administrativa de registro civil, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A apresentação da documentação completa é indispensável para a análise, a regularidade e a segurança jurídica do ato:

DOCUMENTOS DO REQUERENTE

• Documento de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial) e CPF;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Procuração, quando o pedido for feito por representante;

DOCUMENTOS DO REGISTRO A RETIFICAR

• Certidão atualizada do registro em que se pretende a retificação;
• Indicação precisa do dado a ser corrigido e da forma correta;

DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A INFORMAÇÃO CORRETA

• Certidões de nascimento ou de casamento dos pais;
• Certidões de nascimento dos irmãos, quando úteis à comprovação;
• Documentos antigos em que conste a grafia correta, tais como documento de identidade, título de eleitor, carteira de trabalho, documentos escolares ou de saúde;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• A retificação administrativa alcança, entre outras hipóteses, o erro evidente que não exija indagação, o erro na transposição de dados do documento apresentado, a inexatidão de numeração ou de data do registro e a ausência de indicação do município de nascimento;
• Fora dessas hipóteses, a retificação dependerá de decisão judicial;
• A retificação é lançada por averbação, e as certidões posteriores serão expedidas já com o dado corrigido;
• O cartório poderá solicitar documentos, informações ou esclarecimentos complementares após a análise do caso;

QUANTO CUSTA?

• Os emolumentos são fixados na tabela estadual, iguais em todos os cartórios do Estado.