Procuração Pública
Baixar lista em PDFREGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA DA
PROCURAÇÃO PÚBLICA
Para a lavratura da Procuração Pública, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A apresentação da documentação completa é indispensável para a análise, regularidade e segurança jurídica do ato.
OUTORGANTE (QUEM CONCEDE OS PODERES) — PESSOA FÍSICA
- Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF;
- Profissão e Comprovante de endereço atualizado;
- Endereço eletrônico e telefone para contato, se houver;
Estado civil do outorgante (certidão atualizada)
- Certidão de nascimento, se solteiro(a);
- Certidão de casamento, se casado(a);
- Certidão de casamento com averbação do divórcio, se divorciado(a);
- Certidão de casamento com anotação do óbito ou certidão de óbito do cônjuge, se viúvo(a);
- Escritura pública de união estável ou documento;
OUTORGANTE — PESSOA JURÍDICA
A) Empresas registradas na Junta Comercial
- Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF do(s) representante(s) legal(is);
- Contrato social ou última alteração contratual consolidada;
- Certidão simplificada da Junta Comercial atualizada;
B) Empresas registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas
- Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF do(s) representante(s) legal(is);
- Contrato social ou última alteração contratual consolidada;
- Certidão de breve relato atualizada;
PROCURADOR (QUEM RECEBERÁ OS PODERES)
- Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF;
- Profissão e Comprovante de endereço atualizado;
- Endereço eletrônico e telefone para contato, se houver;
Estado civil do outorgante (certidão atualizada)
- Certidão de nascimento, se solteiro(a);
- Certidão de casamento, se casado(a);
- Certidão de casamento com averbação do divórcio, se divorciado(a);
- Certidão de casamento com anotação do óbito ou certidão de óbito do cônjuge, se viúvo(a);
CARTÓRIO
PÃO DE AÇÚCAR
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS
- Escritura pública de união estável ou documento;
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Procuração com poderes sobre bem imóvel (compra, venda, doação etc.)
- Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente com validade de 30 dias após a expedição;
Procuração para representação em inventário
- Certidão de óbito do falecido;
Procuração com poderes para representação em veículo
- Documento do veículo (CRLV/CRLV-e);
- Caso o documento não contenha todas as informações necessárias, apresentar os dados completos do veículo (placa, RENAVAM, marca/modelo, ano e chassi);
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
- A ausência de documentos poderá impedir a lavratura do ato.
- O cartório poderá solicitar documentos complementares, se necessário.
- Assinatura presencial ou por videoconferência com certificado digital (e-Notariado);
QUANTO CUSTA?
- O valor da escritura é tabelado por lei e é o mesmo em todos os cartórios do Estado.
- O pagamento dos emolumentos é realizado antecipadamente, podendo ser efetuado por PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou dinheiro.
Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas. Em caso de necessidade, não hesite em nos procurar; teremos prazer em auxiliá-lo.
