Reconhecimento de Paternidade

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

Para o reconhecimento de paternidade perante o registro civil, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A apresentação da documentação completa é indispensável para a análise, a regularidade e a segurança jurídica do ato:

DOCUMENTOS DO PAI

• Documento de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial) e CPF;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Profissão e naturalidade;
• Comparecimento pessoal perante o oficial de registro civil;

DOCUMENTOS DO FILHO

• Certidão de nascimento atualizada;
• Documento de identidade e CPF, se possuir;

CONCORDÂNCIAS EXIGIDAS

• Assinatura da mãe, quando o filho for menor de idade;
• Consentimento do filho, quando maior de idade;
• Consentimento do filho maior de 12 anos, no reconhecimento de paternidade socioafetiva;

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

• Requerente maior de 18 anos, com diferença mínima de 16 anos em relação ao reconhecido;
• Documentos que demonstrem o vínculo socioafetivo, tais como fotografias, comprovantes escolares ou de saúde, declarações e outros;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• O reconhecimento de paternidade é irrevogável;
• O reconhecimento pode ser feito no assento de nascimento, por escritura pública, por escrito particular arquivado no cartório ou por testamento;
• Havendo dúvida fundada, o pedido será submetido ao juízo competente;
• O cartório poderá solicitar documentos, informações ou esclarecimentos complementares após a análise do caso;

QUANTO CUSTA?

• O reconhecimento de paternidade e a respectiva averbação são gratuitos.