Registro de Óbito

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

REGISTRO DE ÓBITO

Para o registro de óbito, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A apresentação da documentação completa é indispensável para a análise, a regularidade e a segurança jurídica do ato:

DECLARAÇÃO DE ÓBITO

• Declaração de Óbito (DO) fornecida pelo médico, pelo hospital ou pelo serviço de verificação de óbitos;

DOCUMENTOS DA PESSOA FALECIDA

• Documento de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial) e CPF;
• Certidão de nascimento, se solteira, ou certidão de casamento, se casada, separada, divorciada ou viúva;
• Título de eleitor;
• Carteira de trabalho, certificado de reservista e cartão do INSS ou número do benefício, se possuir;
• Comprovante do último endereço;

DOCUMENTOS DO DECLARANTE

• Documento de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial) e CPF;
• Informação do grau de parentesco ou da condição em que declara;

INFORMAÇÕES PARA O ASSENTO

• Data, hora e local do falecimento;
• Nome dos pais da pessoa falecida e, se casada, nome do cônjuge;
• Nome e idade dos filhos, se houver;
• Informação sobre a existência de bens e de testamento;
• Local do sepultamento ou da cremação;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• Nenhum sepultamento pode ser feito sem a certidão do oficial de registro civil;
• O registro deve ser feito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento; não sendo possível, será lavrado depois, com a declaração do motivo;
• No caso de cremação, é exigida a declaração de vontade da pessoa falecida ou autorização judicial, além do atestado de 2 (dois) médicos ou de laudo de exame necroscópico;
• O cartório poderá solicitar documentos, informações ou esclarecimentos complementares após a análise do caso;

QUANTO CUSTA?

• O registro de óbito e a primeira certidão são gratuitos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

REGISTRO TARDIO DE ÓBITO

Para o registro de óbito fora do prazo legal, deverão ser apresentados os documentos relacionados abaixo. A apresentação da documentação completa é indispensável para a análise, a regularidade e a segurança jurídica do ato:

PROVA DO FALECIMENTO

• Declaração de Óbito (DO), original ou segunda via fornecida pela unidade de saúde ou pelo órgão emitente;
• Não havendo Declaração de Óbito, documentos que comprovem o falecimento, tais como guia de sepultamento, declaração do cemitério, prontuário hospitalar ou boletim de ocorrência;

DOCUMENTOS DA PESSOA FALECIDA

• Documento de identidade e CPF, se possuir;
• Certidão de nascimento ou de casamento;
• Comprovante do último endereço, se possuir;

DOCUMENTOS DO DECLARANTE

• Documento de identidade (RG, CNH ou outro documento oficial) e CPF;
• Informação do grau de parentesco ou da condição em que declara;

TESTEMUNHAS

• Comparecimento de 2 (duas) testemunhas maiores, com documento de identidade e CPF, que tenham conhecimento do falecimento;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• O registro fora do prazo depende de análise da documentação apresentada e, conforme a hipótese, poderá ser submetido ao juízo competente;
• Deverão ser informados a data, a hora e o local do falecimento, bem como o local do sepultamento;
• O cartório poderá solicitar documentos, informações ou esclarecimentos complementares após a análise do caso;

QUANTO CUSTA?

• O registro de óbito e a primeira certidão são gratuitos.